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Ena Varjão
São Paulo (SP)
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Ena Varjão
Artigo ·
há 10 anos
Efeitos do recurso de apelação previstos no Novo Código de Processo Civil
Apelação: conceito, fundamentação e aplicabilidade: De acordo com o NCPC , artigo 1013 : “A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada”. O objetivo do recurso de apelação é...
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Ena Varjão
Artigo ·
há 10 anos
Análise Jurídica sobre a adequação do serviço Dropbox à legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais
Este artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico, os aspectos e possíveis riscos envolvidos ao concordarem com os Termos de Serviço e Política de Privacidade do Programa Dropbox....
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Ena Varjão
Artigo ·
há 10 anos
Contratos Empresariais - Aspectos Trabalhistas
· Do Caso Concreto: Zara Brasil. A grife de moda Zara Brasil, da empresa espanhola Inditex, foi denunciada pelo Ministério Público Federal após ser alvo da fiscalização do Ministério do Trabalho e...
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